Solicitar o FGTS – quem tem direito

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um programa criado para proteger todos os trabalhadores que são demitidos, desde que sem justa causa. Infelizmente, nem todo mundo sabe como solicitar o FGTS. No entanto, essa informação é bem fácil de conseguir.

Todos os trabalhadores têm direito ao FGTS, desde que sejam regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Outros trabalhadores, como temporários, rurais, intermitentes, safreiros, avulsos, empregado doméstico e atletas também tem direito ao FGTS.

Solicitar o FGTS - quem tem direito
Foto: (reprodução/internet)

Vale ressaltar que o FGTS não é descontado do salário e é obrigação do empregador, já que ele quem deve realizar os pagamentos mensais. O FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, em 1967. Saiba agora como solicitar o FGTS de forma simples e objetiva.

Para o que serve o FGTS

Com o recurso do FGTS, o trabalhador pode comprar imóveis, sejam novos ou usados, liquidação ou amortização de uma conta financeiro habitacional e até mesmo para a construção da casa própria.

Os recursos também podem ser usados na hora da aposentadoria ou em caso de doenças graves, desde comprovadas, além de acidentes de trânsito, entre outras ocasiões. É por isso que saber como solicitar o FGTS é tão importante.

E leve em conta que isso é mais simples do que a maior parte das pessoas imagina, afinal, hoje em dia dá para consultar o valor do FGTS pela internet, através de alguns cliques e sem precisar sair de casa.

Como saber o número do NIS/PIS

Quando for solicitar o FGTS, que é direito dos trabalhadores, eles devem saber o número do NIS (Número de Identificação Social), que é um cadastro da Caixa Econômica Federal para pessoas que ainda não possuem o PIS (Programa de Integração Social).

Para consultar o PIS ou o NIS, uma dica é acessar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais e seguir o passo a passo disponível nessa plataforma. Com o número, o trabalhador irá conseguir fazer todas as consultas, inclusive saber o valor do FGTS.

Em caso de dúvidas na hora de saber o número do NIS, do PIS ou como solicitar o FGTS, o trabalhador pode ligar na central de atendimento da Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pelo pagamento dos recursos: 0800-726-0207.

Solicitar o FGTS

Vale ressaltar que tem direito ao FGTS os trabalhadores que forem demitidos, desde que sem justa causa, ou aqueles na qual o contrato tenha terminado com a empresa. Sabendo disso, vale entender como solicitar o benefício do FGTS.

Para os demitidos, na hora de solicitar o FGTS, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal com os documentos necessários para realizar o saque ou o pedido do saque dos recursos. E entre os documentos estão:

  • A carteira de trabalho;
  • Documento de identificação;
  • Número de inscrição do PIS/NIS/PASEP;
  • Uma cópia autenticada das atas de assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato e a Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT).

E para quem pediu demissão?

Para os trabalhadores que finalizaram o contrato, o procedimento para solicitar o FGTS é o mesmo, sendo que tem o acréscimo da cópia do contrato firmado entre as partes com as devidas prorrogações, se houver.

Em caso de rescisão de contrato por força maior ou culpa recíproca, acrescentar a sentença judicial estabelecendo culpa recíproca ou força maior, expedida pela Justiça do Trabalho e comprovante da rescisão do contrato de trabalho, quando houver.