Pessoas de baixa renda podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no processo seletivo para concursos públicos, conforme lei. A ideia é democratizar o acesso à todas as pessoas que vão fazer as provas para disputar uma vaga no setor público.
Descubra como solicitar esse pedido de Isenção da Taxa em Concursos, que deve ser pedida na hora da inscrição no processo seletivo e saiba quais os requisitos para ter direito ao beneficio que está previsto em lei, que concede direto as famílias de baixa renda.
Isenção da Taxa nos Concursos
Mesmo que seja lei, a isenção da taxa de inscrição em concursos púbicos pode sofrer alterações conforme cada região. Cada estado ou município tem os seus próprios requisitos para cumprir a lei. Então, quando for fazer a inscrição do processo seletivo, sempre fique atento à isto.
O fato é que essa isenção é democrática e oferece a todas as pessoas a chance de acessar o processo seletivo para chegar a um cargo público. Ao passo que a isenção não interfere posteriormente, no edital de convocação do candidato que passar nas provas.
Para se ter uma ideia, em concursos federais, a lei 8.1123 diz que há a isenção total do pagamento da taxa de inscrição para pessoas que estiveram cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único), de pessoas de baixa renda.
Assim, concursos como os do Banco do Brasil e dos Correios permitem os pedidos de Isenção da Taxa em Concursos de forma totalitária. Sendo que o órgão responsável faz uma análise dos dados enviados durante a inscrição do processo seletivo.
Edital do Concurso Público
Antes de você saber como solicitar a Isenção da Taxa em Concursos considere que a leitura completa do edital do seu concurso público é extremamente importante já que existe uma data certa para fazer esse pedido.
Então, considere que cabe ao edital informar essa data sobre a comprovação de requisitos para a obtenção da isenção ou redução do pagamento da taxa de participação, que é válida para as pessoas de baixa renda. Isso tudo tem que ser feito, obrigatoriamente, antes da inscrição no processo seletivo.
O fato é que esses prazos são reduzidos e toda atenção se torna necessária. A dica é se atentar ao prazo de inscrição no concurso, já que a data do pedido de Isenção da Taxa em Concursos acontece logo em seguida.
Também é importante acompanhar o resultado do pedido, já que se não comprovar as informações, a empresa pode negar. E nesse caso o candidato precisará pagar a taxa de inscrição se quiser participar do processo.
Solicitar Isenção da Taxa em Concursos
O candidato que tem direito a Isenção da Taxa em Concursos deve solicitar o pedido diretamente à entidade que está executando ou administrando o concurso público em questão no ato da inscrição do processo seletivo.
A entidade vai consultar o Ministério do Desenvolvimento Social para averiguar as informações que serão prestadas pelo candidato solicitante. E para fazer isso há um prazo. Depois do prazo, a empresa divulga o resultado dos pedidos.
Entre os documentos exigidos está o NIS (Número de Identificação Social), que permite a empresa uma checagem sobre a veracidade das informações, ao passo que isso é feito através do Cadastro Único e do Sistac. Então, depois que solicitar a Isenção, o candidato pode acompanhar o resultado do pedido através do site do Sistac.
Da redação
