Nem todo mundo conhece o salário família. Mas, muitas dessas pessoas têm direito ao benefício. Ele é pago pelo governo por meio da Previdência Social e pode ser usado para auxiliar no sustento da família. Veja como funciona o salário família e saiba como solicitar.
O valor do salário família pode chegar a R$ 45 por filho e acrescenta valor significante na renda familiar, ao passo que a ideia do programa é justamente melhorar a qualidade de vida dessas famílias.
O salário família é uma renda paga ao empregado de baixa renda, trabalhadores avulsos e domésticos, de acordo com o número de filhos. Lembrando que maiores de 14 anos não têm direito, somente se for o filho for considerado um caso especial nessa ocasião.
O Salário Família
Na década de 1930, através da Lei nº 4.266, o trabalhador brasileiro passou a receber mais um benefício, o salário família, na época excluindo os domésticos. Em 1998, esse benefício passou a ser exclusivo para trabalhadores de baixa renda.
Em 2015, a PEC nº 478/2010, conhecida como PEC das Domésticas, entrou em vigor e passou a favorecer a categoria, incluindo no benefício salário família. Agora, empregados de baixa renda, domésticas e trabalhadores avulsos têm direito ao salário família.
O próprio Ministério do Trabalho e Previdência Social disponibiliza as faixas de remuneração do programa, ficando responsável ao empregador o pagamento dos benefícios. Assim, as regras variam conforme a renda da família.
O valor do salário família, portanto, é: salário até R$ 877,67 mensais, o valor do benefício será de R$ 45,00 por filho. De R$ 877,6s7 até R$ 1.319,18 mensais, o valor do benefício será de R$ 31,71. Acima desses salários, o cidadão não tem direito ao salário família.
Solicitar o Salário Família
O empregado deverá solicitar o salário família juntamente ao eu empregador, que é quem irá pagar este benefício, considerando o recolhimento de tributos mensais que já são pagos por ele.
Quem recebe benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), como auxílio doença e aposentadoria, devem fazer o requerimento do salário família junto ao órgão da Previdência Social.
Então, quando for solicitar o salário família, o interessado deve apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; termo de responsabilidade; certidão de nascimento dos filhos; cartão de vacinação; comprovante de frequência escolar e requerimento do Salário Família.
Direito ao Salário Família
Lembre-se que para ter direito ao salário família, o trabalhador precisa ter filhos com menos de 14 anos de idade; além de uma remuneração abaixo do valor limite estabelecido pelo programa.
Os trabalhadores perdem o direito quando os filhos completam 14 anos de idade ou em caso de filhos necessitados quando cessam a invalidez. Em caso de falecimento dos filhos também, além do erro de não apresentação dos documentos.
Para ter mais informações sobre o Salário Família, ligue na Central de Atendimento 135. O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outro contato é a correspondência: Caixa Postal 09526, CEP 70040-976, Brasília/DF.
