Requerimento de Passe Livre – como fazer

Recentemente, foi lançado um portal eletrônico de onde é possível solicitar o requerimento do Passe Livre. Este benefício é o que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda que possam ter direito à isenção de custos em transportes interestaduais em todo o país.

Ao optar por pedir o requerimento de Passe Livre pela internet, o brasileiro evita ter que custear o envio dos documentos pelos Correios e até mesmo com a impressão de tais arquivos.

Requerimento de Passe Livre - como fazer
Foto: (reprodução/internet)

Uma outra economia é a do seu tempo, uma vez que não será necessário se deslocar a nenhum lugar para isso. Na verdade, esta é uma tendência que a maioria dos serviços está seguindo na atualidade.

Descubra como fazer o requerimento de Passe Livre pela internet e como acompanhar o status do pedido, que foi desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes. Tudo isso, aqui, na continuação deste artigo! Vamos lá?

Pedir o Passe Livre

Para fazer o requerimento de Passe Livre, é necessário que o brasileiro faça a impressão dos formulários, preencha tudo e envie pelos Correios, juntamente com fotocópias da carteira de identidade e o laudo médico. O laudo médico é necessário para comprovar a condição de saúde do cidadão.

Além disso, na mesma carta que enviará aos Correios você deverá incluir também os seguintes arquivos: declaração familiar de renda, comprovante de residência e, se for menor de idade, é preciso enviar o termo de tutela.

Evite gastos fazendo o pedido pela internet

Nessa opção de fazer o requerimento de Passe Livre será preciso custear as despesas com os Correios e também com a impressão de todos os formulários que são imprescindíveis. Porém, todo este procedimento pode ser abreviado com uma outra solução: fazendo tudo de forma online.

Solicitar o requerimento de Passe Livre desta outra maneira já é possível. Dessa forma, você pode fazer todo pedido por algum computador que tenha um acesso à internet. Dependendo do seu smartphone, também será possível pedir o Passe Livre através dele.

Como solicitar o Passe Livre online

Para solicitar o requerimento de Passe Livre, o brasileiro deve ter em mãos o número do seu CPF assim como o dos seus familiares . Logo, eles devem ser escaneados ou fotografados em uma boa qualidade. Assim, na hora da análise, as informações estarão claras para os órgãos.

No site do Passe Livre é possível assistir a um vídeo que ensina o passo a passo. No entanto, de forma geral, basta que você preencha os formulários com as suas informações pessoais, inserindo todos os seus dados e do acompanhante, caso seja necessário.

Leve em conta que para finalizar o pedido do requerimento do Passe Livre é preciso preencher o formulário do Ministério da Saúde. Este documento é o que fornece a concessão ao Passe Livre Interestadual e deve ser assinado por uma equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde).

Acompanhe o andamento do pedido

Além disso, também pela internet, é possível acompanhar todo o processo de envio de documentos assim como a aceitação do requerimento do Passe Livre, que é feita pelo Ministério responsável. Para fazer este acompanhamento, basta informar o seu número de CPF.

Outras informações estão no (61) 3329 – 9068. Uma outra maneira de tirar dúvidas que o solicitante tem é através do e-mail. O endereço eletrônico disponibilizado para isso é: passelivre@transportes.gov.br  . Você também pode ligar para o número exclusivo para reclamações, que é o (61) 2029 – 8035.

Requisitos Passe Livre

Para fazer o requerimento de Passe Livre, as pessoas precisam comprovar a carência por deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia, como está informado no Ministério dos Transportes.

Uma outra característica é que a pessoa carente é aquela que tem uma renda mensal de até 1 salário mínimo por pessoa. Para fazer o cálculo, basta somar os valores dos ganhos de quem recebe dinheiro na casa do futuro beneficiário e depois dividir o resultado pelo número de pessoas.

Dessa forma, a definição está pré-estabelecida no Decreto 3.298/1999, que garante a gratuidade nas viagens entre estados (interestaduais) de ônibus, de barco ou de trem.

A validade do documento

Antes de começar a usar o Passe Livre, é muito importante que o beneficiário esteja atento às regras estabelecidas para uso. Portanto, vale ressaltar que o documento só é válido para viagens realizadas entre estados.

Os transportes autorizados são aqueles que já foram mencionados anteriormente: barco, trem o ônibus. Um ponto para o qual é preciso estar atento é que ônibus que sejam executivos ou leitos não se incluem na regra.

Da mesma forma, para quem estiver planejando fazer uma viagem de férias e curtir uns dias de lazer, é preciso que esteja atento quanto à validade do benefício. Por exemplo, em cruzeiros marítimos a gratuidade não é aplicada.

Como fazer a reserva da passagem

Então, após compreender quais são os meios de transporte e os trajetos possíveis para a utilização do Passe Livre, você pode reservar a passagem de sua viagem.

Para isso, o cidadão terá que apresentar o documento de identidade (podendo ser RG, passaporte ou carteira de habilitação) junto com o Passe Livre Interestadual. O recomendado é que esses documentos sejam fornecidos em até três horas antes da viagem a ser realizada.

Faça a reserva com antecedência

Quanto antes a reserva for feita, mais chances você terá de garantir o seu lugar. Afinal, para cada itinerário são reservados apenas dois assentos para quem é portador do Passe Livre Interestadual. Esta é uma obrigação que as empresas cumprem, mediante a legislação.

Caso ocorra de não encontrar nenhuma vaga em um ônibus, é obrigação da companhia de viagem em alocar a sua passagem para um outro dia e horário.

É possível levar acompanhante?

Por conta de o público deste benefício serem deficientes físicos, existem alguns casos em que se faz necessário ter um acompanhante durante a viagem. Mediante a comprovação de que a companhia é indispensável (através do Atestado da Equipe Multiprofissional), a vaga é liberada.

Porém, todo o processo de documentos deve ser cumprido e respeitado. Então, a seguir você pode conferir uma lista com tudo o que é solicitado para poder ter direito ao acompanhante:

  • Xerox da carteira de identidade do acompanhante;
  • Um médico deve conceder uma declaração por meio do Atestado da Equipe Multiprofissional que o acompanhante é indispensável para o trajeto da viagem;
  • Formulário de solicitação de acompanhante. Este documento pode ser encontrado clicando aqui neste link. Nele é possível encontrar também os dados referentes à renda familiar mensal.