Requerimento de Passe Livre – descubra como pedir

Recentemente foi lançado um portal eletrônico de onde é possível solicitar o requerimento de Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda que tenham direito a isenção de custos em transportes interestaduais em todo o país.

Ao optar por pedir o requerimento de Passe Livre pela internet, o brasileiro evita ter que custear o envio dos documentos pelos Correios e até mesmo com a impressão de tais documentos.

Descubra como fazer o requerimento de Passe Livre pela internet e como acompanhar o status do pedido, que foi desenvolvimento pelo Ministério dos Transportes.

Pedir Passe Livre

Para pedir o requerimento de Passe Livre, o brasileiro deveria imprimir os formulários, preenche-los e enviá-los pelos Correios, juntamente com fotocopias, carteira de identidade e o laudo médico.

E na mesma carta que enviará aos Correios, você deverá incluir também os seguintes documentos: declaração familiar de renda, comprovante de residência e se for menor de idade, é preciso enviar o termo de tutela.

Nessa opção de fazer o requerimento de Passe Livre será preciso custear as despesas com os Correios e também com a impressão de todos os formulários que são imprescindíveis. Agora, existe outra opção que não tem custos…

Atualmente é possível solicitar o requerimento de Passe Livre de outra forma, muito mais simples, através da internet. Dessa forma, você pode fazer todo pedido pelo computador com acesso à internet.

Como Pedir Online

Para solicitar o requerimento de Passe Livre, o brasileiro deve ter em mãos o número do CPF, dos familiares também. E eles devem ser escaneados ou fotógrafos em ótima qualidade, para que sejam claros para os órgãos.

No site do Passe Livre terá um vídeo ensinando o passo a passo, mas de forma geral basta você preencher os formulários com as suas informações pessoais, preenchendo todos os seus dados e do acompanhante, se for necessário.

Leve em conta que para finalizar o pedido do requerimento do Passe Livre é preciso preencher o formulário do Ministério da Saúde, que dá a concessão ao Passe Livre Interestadual e deve ser assinado por uma equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde).

Também, também pela internet, é possível acompanhar todo o processo de envio de documentos assim como a aceitação do requerimento do Passe Livre, que é feita pelo Ministério responsável. E para isso, basta o seu número de CPF.

Outras informações estão no (61) 3329-9068. E o solicitante ainda pode optar pelo e-mail (passelivre@transportes.gov.br) ou pelo telefone para reclamações (61-2029-8035).

Requerimento de Passe Livre - descubra como pedir

Requisitos Passe Livre

Para fazer o requerimento de Passe Livre, as pessoas precisam comprovar a carência com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia, como está informado no Ministério dos Transportes.

E, uma pessoa carente é aquela que tem renda mensal de até 1 salário mínimo por pessoa. Para fazer o cálculo, basta somar os valores dos ganhos de quem recebe dinheiro em caso e depois dividir o resultado pelo número de pessoas.

Dessa forma, a definição está pré-estabelecida no Decreto 3.298/1999, que garante a gratuidade nas viagens entre estados (interestaduais) de ônibus, de barco ou de trem.

Da redação