Mudança na Lei – Novo prazo para renovar a Carteira de Motorista

O presidente Jair Bolsonaro trouxe mais algumas notícias à público. E, dessa vez, disse que vai considerar, nos próximos dias, um projeto de lei. O projeto será enviado ao Congresso e tem o foco em aumentar a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Sobre o mesmo assunto, ele ainda diz que deve dobrar o limite de pontos para suspensão da carteira de Motorista. Saiba mais sobre a notícia.

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Abaixo, separamos os principais pontos que podem ser alterados conforme o presidente. Também vamos falar sobre uma Live gravada pelo presidente no Facebook e os próximos passos do projeto, que está na Câmara dos Deputados.

As mudanças

Com base no que comentou o presidente Bolsonaro, com a nova lei vai passar de 5 para 10 anos a validade do documento obrigatório para dirigir.

E  ao invés de 20 pontos agora serão 40 pontos de limite que o motorista pode acumular para poder perder a CNH.

Os radares eletrônicos

Outra mudança anunciada tem a ver com os radares eletrônicos. O presidente afirmou que não tem interesse em ter os equipamentos nas rodovias federais. Conforme ele diz, isso gera um gasto de R$ 41 bilhões no país.

Ele citou o exemplo de uma pessoa que transita por Angra dos Reis ou Paraty, no Rio de Janeiro. “Tem 30 radares nessas rodovias federais”. E a economia do investimento ainda vai penalizar a indústria de multas no país, ele garante.

As multas de trânsito

Bolsonaro foi muito empático ao citar também a velocidade que é permitida nas rodovias. Para ele, é um absurdo colocar o limite de 40 km por hora. Para ele, o ideal é, ao menos, 70 km por hora.

Ele citou o exemplo de bicicletas que transitam a mais de 70 km por hora. E, avaliou assim, que manter carros e motos à 40 km por hora não faz sentido.

E aproveitou também para embalar o assunto e falar, várias vezes, sobre a “indústria de multas”.

A live no Facebook

Após anunciar as possíveis mudanças, alguns dias seguintes, o presidente gravou uma live (vídeo) no Facebook e novamente voltou a falar sobre as mudanças na lei de trânsito do país.

“Qualquer pessoa multada recorria ao judiciário e ganhava. Ou seja, não tinha multagem e nem perda de pontos na carteira. Criamos apenas uma figura de advertência”.

E, na Live, ele também falou sobre os simuladores de autoescolas, que apenas encarecem o valor da CNH. “Vamos ajudar o povo a tirar a carteira para dirigir. R$ 1,4 mil está caro demais”.

Os próximos passos do projeto de Lei

Agora, após anúncios do Bolsonaro e também do lançamento do projeto de lei, o próximo passo é aprovação da Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que o texto ainda pode ser alterado. Um exemplo é que o presidente havia posto 60 pontos como limite na carteira de motorista. Valor que foi considerado alto e agora, no projeto, está no limite de 40 pontos – o dobro do que é hoje.