O IPVA é aquele tipo de imposto que é pago anualmente para que o proprietário do veículo tenha direito a circular com ele em todo país. Mas, o atraso no pagamento pode gerar diversos problemas, desde os financeiros até os jurídicos.
Por exemplo, com o IPVA atrasado ou vencido, o proprietário pode ter uma infração gravíssima (que gera pontos na carteira e multa em dinheiro), além da penalidade da multa e apreensão do veículo e da remoção do veículo, como medida de administração.
Por isso, é muito importante que mesmo em casos de atraso ou vencimento, o proprietário busca formas alternativas e parceladas de quitar o imposto para ter direito a circular com ele pela cidade. Fizemos um passo a passo para essa renegociação, confira!
O Passo a Passo
1º passo – o proprietário do veículo que está com o IPVA atrasado ou vencido deve se deslocar, presencialmente, até uma das unidades da Secretaria da Fazenda mais próxima e, preferencialmente, aquela na qual o veículo está vinculado.
2º passo – é necessário levar todos os documentos originais do veículo, como o CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
3º passo – faça uma identificação com um dos atendentes (se não for o proprietário é preciso apresentar, obrigatoriamente, a procuração que conceda os direitos). Portanto, tenha em mãos os documentos pessoais, como RG e CPF.
4º passo – estude o débito. É no balcão de atendimento que o proprietário recebe os seus débitos para com o veículo. Ele é informado sobre o valor total da dívida do IPVA, que inclui todas as multas (como por atraso), além dos juros. Tudo está resumido em uma proposta.
5º passo – é muito importante que o consumidor só aceite a proposta se tiver realmente as condições financeiras desejadas para o pagamento do débito. O valor total será parcelado em vários meses, no entanto, se não tiver como pagar, o proprietário deve negar a renegociação.
6º passo – em caso positivo para com o pagamento do IPVA através da renegociação, proprietário deve aceitar a proposta que foi passada e, na mesma hora, os boletos são gerados pelo atendente.
7º passo – os documentos gerados mostram total acordo do proprietário para com as condições estabelecidas, assim, neles estarão o valor acordado, o pagamento para pagamento das parcelas (em boleto) e as faturas para os meses seguintes.
8º passo – após tudo isso, o dono do carro deve pagar os boletos mensalmente para que se tenha, de novo, o direito a andar no veículo sem sofrer com as multas ou apreensão do veículo. Só assim é possível regularizar a situação.
Atenção com o comprovante
Logo após pagar a 1ª parcela do IPVA em negociação, o condutor e proprietário já tem o direito de voltar a rodar com o carro em vias terrestres em todo país. No entanto, a demora no débito por causar problemas para comprovar isso.
A dica, nesse caso, é andar com o comprovante de pagamento da 1ª parcela para que seja usado em casos como as batidas policiais, que acontecem de forma inesperada. Isso pode te ajudar a evitar a apreensão do carro sem necessidade, por exemplo.
