O programa possibilita a preservação dos empregos quando há retração da atividade econômica no país. É fácil entender: o trabalhador tem um aumento na duração do vínculo empregatício, o que se torna mais um benefício trabalhista.
Por consequência, o programa acaba colaborando também com a previdência social, além de evitar as demissões em empresas que passam por crises econômicas temporárias. Portanto, quando for buscar vagas de emprego, estude sobre o programa.
Considere que a empresa pode aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), também chamado de Programa Seguro-Emprego (PSE). Descubra como ele funciona e como pode colaborar para a vida profissional de cada pessoa.
Programa de Proteção ao Emprego
Essa é uma plataforma que foi lançada em 2015 com o objetivo de diminuir o índice de desemprego durante o período de crise econômica. A ideia também é a de favorecer a recuperação econômica das empresas.
A ideia foi inspirada em assuntos sobre as vagas de empregos em países desenvolvidos, como a Alemanha, que tem o programa Subsídio por Tempo de Trabalho Reduzido. Confira como funciona o programa.
Há uma redução de até 30% da jornada de trabalho com redução de salário do trabalhador em porcentagem igual. Com a redução do salário, o trabalhador não pode receber menos do que 1 salário mínimo (R$ 954).
Como Funciona o Programa na Prática
O melhor jeito de entender o programa que visa manter as vagas de emprego e não aumentar o índice de desemprego no país é mostrando um exemplo. Considere que a empresa precisa aderir ao programa para que isso valha para o trabalhador.
Uma pessoa que trabalha 40 horas por semana e recebe R$ 3 mil. Com a redução proposta no programa de 30%, a jornada será de 28 horas e o salário ficará em R$ 2,1 mil. E o governo fica responsável por um “bônus” de R$ 450.
No fim das contas, o trabalhador vai receber R$ 2,55 mil durante 6 meses. E nesse período, a pessoa não pode ser demitida. Quanto à previdência social (FGTS e INSS), o trabalhador contribuirá de forma proporcional também.
A regra não é obrigatória e sim opcional, assim podem participar do programa todas as empresas, de todos os setores, que devem cumprir requisitos.
Quem pode participar do programa
Uma das regras para participar do Programa de Proteção ao Emprego é que a empresa consiga comprovar que está passando por dificuldades financeiras e não tem condições de manter todos os funcionários com os salários atuais.
Lembre-se que a ideia é manter as vagas de emprego. Assim, a dificuldade deve ser comprovada com base na crise econômica e não pode ser resultado de uma má-gestão.
Outro requisito é que a empresa tem que ter um Acordo Coletivo de Trabalho voltado para esse fim, sendo que isso deve ser feito entre empresa e sindicado, através dos representantes legais.
As empresas também precisam comprovar regularidade com as obrigações fiscais, tais como a aposentadoria pública e o FGTS, que devem ser mantidas de forma proporcional durante o período do programa. E é preciso ter CNPJ por 2 anos ou mais.
