Pensão por Morte – qual é o prazo para os filhos receberem o benefício do INSS?

Pensão por morte. Esse é um assunto que quase sempre gera muita dúvida para as pessoas porque ninguém espera passar por isso. Mas, os imprevistos da vida acontecem e uma das perguntas é: até quando os filhos podem receber pensão por morte?

Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) morre, os seus dependentes podem receber o benefício da pensão por morte. No caso dos filhos, o benefício do governo é pago apenas para quem tem menos do que 21 anos ou em casos de invalidez (e deficiências).

Pensão por Morte – qual é o prazo para os filhos receberem o benefício do INSS?

E isso vai valer até que esta deficiência deixe de ocorrer – para o caso de deficiência ou invalidez.

Outro detalhe importante que é preciso saber é que um menor tutelado ou enteado também tem a mesma representatividade de um filho desde que se comprove a dependência econômica através de documentos. Entenda mais sobre esse tipo de benefício!

Pensão por Morte para filhos com até 21 anos

O próprio INSS diz que os filhos vão receber a pensão por morte dos pais até 21 anos de idade. Então, essa é a regra geral pela qual você deve se atentar a partir de agora.

Uma informação importante é que os filhos irão receber a pensão até 21 anos de idade independentemente da idade que tinha quando do falecimento do pai ou da mãe, tá bom? Só que no caso de pessoas emancipadas, a pensão deixa de ser paga!

Vamos supor que um filho  se casa antes dos 21 anos, sendo assim seria um emancipado e deixaria de ganhar a pensão por morte, obviamente.

Atenção: o benefício também deixará de ser pago se houver condenação pela prática de crime doloso. Quando, por exemplo, existe a intenção de matar ou que tenha resultado na morte do segurado.

Nesse caso, é preciso aguardar o trâmite, ou seja, quem já passou por todos os recursos dentro do judiciário vai ter a possibilidade de receber o benefício com base no que foi declarado.

Pensão por Morte para filhos deficientes

No caso de filhos inválidos ou deficientes, levando em conta o recebimento do benefício do INSS, saiba que para que eles recebam, precisa ter iniciado o pedido da pensão antes dos 21 anos e antes da morte do segurado – que deu origem ao benefício da pensão.

E, o que precisaria comprovar nesse caso? Não tem nenhuma exigência de carência mínima para poder gerar o direito dos filhos a receber a pensão por morte.

Portanto, nesse caso, é diferente do caso dos cônjuges e companheiros para os quais o INSS exige que exista  contribuição de, ao menos, 18 meses. Além da comprovação de 2 anos de união de estado ou do casamento para que a atenção seja paga por período superior a 4 meses.