Como participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O PETI é um programa criado pelo governo federal que oferece recursos e auxílios às famílias que tem crianças e/ou adolescentes inseridos no mercado de trabalho. Mas, você sabe o que fazer ou como participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil?

O valor do PETI pode chegar a R$ 40 por criança e a ideia é auxiliar as famílias para que as crianças não precise atuar em situações precárias e, muito pelo contrário, possam estar inseridas no ambiente escolar em busca de um objetivo que envolva o compromisso com os estudos.

Como participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Foto: (reprodução/internet)

PETI – o que é e como funciona

O PETI é um conjunto de ações que tem o objetivo central de tirar do mercado de trabalho crianças e adolescentes com até 16 anos, exceto quando estiverem nas condições de contrato no programa jovem aprendiz ou adolescente aprendiz.

Logo, para participar do programa de erradicação do trabalho, é preciso considerar que o programa assegura uma transferência direta de recursos a essas famílias, oferecendo também uma inclusão das crianças ou jovens na sociedade.

Os setores de foco do programa

Em uma breve definição da Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, este é um programa que possui caráter intersetorial. Isto é, abrange e opera em vários setores da sociedade. Além disso, ele também integra a Política Nacional de Assistência Social.

Portanto, o PETI abrange os seguintes tópicos:
– Trabalho social com famílias;
– Transferência de renda;
– Oferta de serviços que possuam caráter socioeducativo para crianças e adolescentes que estão inseridos em algum contexto laboral.

Ainda conforme diretriz do programa, a frequência escolar dessas pessoas é um requisito necessário para participar do PETI, sendo que o programa é para pessoas que tenham idade inferior a 16 anos e que estejam trabalhando.

O que é considerado trabalho infantil?

Em alguns lugares é comum ver crianças e adolescentes desempenhando funções de trabalho que podem até surgir dúvidas quanto ao que é ou não um crime perante a lei. Por esta razão, queremos trazer este entendimento neste artigo.

Para dar esta explicação, vamos nos utilizar de alguns conceitos que já são estabelecidos pelas legislações brasileiras.

De acordo com o que está escrito no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador e Adolescente, existem inúmeras atividades econômicas e de sobrevivência que podem ser consideradas como trabalho infantil.

Jovem aprendiz não se enquadra na problemática

No entanto, o enfoque é para os casos em que os indivíduos tenham idade menor que 16 anos. São aceitos os contratados para a condição de aprendiz, independente se existe ou não uma remuneração. Porém, muitos desses casos não apresentam um risco real à saúde da criança ou adolescente, apesar de prejudicarem muito os seus estudos.

Por outro lado, existem as formas de trabalho infantil que são consideradas perigosas à saúde, à vida, à segurança ou à moral dos pequenos.

Essas, deveriam ser desempenhadas apenas por indivíduos adultos. Entre elas, podemos utilizar como exemplo o trabalho doméstico. Segundo a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, esta atividade está inclusa.

Como a identificação do trabalho infantil é feita?

Não é possível enfrentar o trabalho infantil contando apenas com a boa vontade das famílias de que seus filhos parem de trabalhar. Na realidade, se está entrando um dinheiro a mais, a tendência é que elas nem mesmo recorram ao programa.

Portanto, a primeira medida é entrar em combate contra esta prática. Para começar, não existe nada melhor do que identificar os locais em que existem crianças e adolescentes envolvidos com trabalhos ilegais.

Para esta etapa, o PETI conta muito com o apoio da Vigilância Socioassistencial. Mas, não apenas isso: é de suma importância que aconteçam mobilizações, uma maior sensibilização e capacitação sobre os nichos que estão inseridos no assunto e a construção de estratégias que podem ser desenvolvidas de forma coletiva.

Qual o valor do PETI

O PETI é um programa que tem repasse mensal à Caixa para auxiliar as famílias que tem direito ao benefício. Logo, o saque é feito por cartões magnéticos pelos responsáveis legais do menor, como os pais, mães, entre outras pessoas.

Mas, qual o valor do PETI? Antes mesmo de solicitar a participação no PETI, a família deve saber que para quem está na área rural ou urbana, o valor é de R$ 25 por criança para as cidades que tenham menos de 250 mil habitantes.

Já para áreas urbanas com maior população, o valor sobe pra R$ 40 por criança, inclusive, o valor do PETI vale para as regiões metropolitanas e capitais. Este aumento se deve ao fato de que os custos de vida encontrados nas áreas mais urbanizadas são bem mais altos.

Solicitar participação do PETI

Para participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a família deve seguir o caminho mais simples, que é o de entrar em contato com a gestão do Cadastro Único (CadÚnico) na sua cidade.

É esse órgão que vai fazer o pedido de inclusão no PETI, sendo que a Assistência Social municipal também pode identificar se realmente há trabalho infantil na família para validar a inclusão no programa.

Em casos de dúvidas sobre como solicitar a participação no PETI, o interessado pode buscar informações na Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social (0800-707-2003) ou na Caixa Econômica Federal.

Requisitos para participar do PETI

Vale lembrar, porém, que solicitar a participação no PETI não é suficiente para participar do programa, já que há a concessão do benefício passa por uma seleção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de acordo com as metas do programa.

Por outro lado, a família precisa concordar com alguns compromissos na hora de solicitar o PETI, como retirar todas as crianças ou adolescentes do mercado de trabalho com atividades laborais e garantir a ida na escola no ensino regular e com ações socioeducativas.

Conclusão

Os danos que o trabalho infantil pode causar nas crianças e adolescentes que o praticam podem ser para sempre. Sejam eles físicos, mentais ou relacionados à ausência de estudos, todos precisam ser combatidos.

O PETI é mais uma oportunidade que o Governo Federal gera para que as famílias que possuem menores inseridos em condições como essas tenham uma nova oportunidade. Por esta razão, o programa deve ser valorizado e requisitado quando preciso.