Como Participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O PETI é um programa criado pelo governo federal que oferece recursos e auxílios as famílias que tem crianças e/ou adolescentes inseridos no mercado de trabalho. Mas, você sabe o que fazer ou como participar do Programa de Erradicação do Trabalho?

O valor do PETI pode chegar a R$ 40 por criança e a ideia é auxiliar as famílias para que as crianças não atuem em situações precárias e, ao contrário, possam estar inseridas no ambiente escolar em busca de um investimento na educação.

PETI – O que é e como funciona

O PETI é um conjunto de ações que tem o central objetivo de tirar do mercado de trabalho crianças e adolescentes com até 16 anos, exceto quanto estiverem nas condições de contrato no programa jovem aprendiz ou adolescente aprendiz.

Logo, para participar do programa de erradicação do trabalho, é preciso considerar que o programa assegura uma transferência direta de recursos à essas famílias, oferecendo também uma inclusão das crianças ou jovens na sociedade.

Ainda conforme diretriz do programa, a frequência escolar dessas pessoas é um requisito necessário para participar do PETI, sendo que o programa é para pessoas com idade inferior a 16 anos e que estejam trabalhando.

Qual o valor do PETI

O PETI é um programa que tem repasse mensal à Caixa para auxiliar as famílias que tem direito ao mesmo. Logo, o saque é feito por cartões magnéticos pelos responsáveis legais do menor, como os pais, mães, entre outras pessoas.

Mas, qual o valor do PETI? Antes mesmo de solicitar a participação no PETI, a família deve saber que para quem está na área rural ou urbana, o valor é de R$ 25 por criança para cidades que tenham menos de 250 mil habitantes.

Já para áreas urbanas com maior população, o valor sobe pra R$ 40 por criança, inclusive, o valor do PETI vale para as regiões metropolitanas e capitais.

Solicitar participação do PETI

Para participar do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a família deve seguir o caminho mais simples, que é o de entrar em contato com a gestão do Cadastro Único (CadÚnico) na sua cidade.

É esse órgão que vai fazer o pedido de inclusão no PETI, sendo que a Assistência Social municipal também pode identificar se há trabalho infantil na família para validar a inclusão no programa.

Em casos de dúvidas sobre como solicitar a participação no PETI, o interessado pode buscar informações na Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social (0800-707-2003) ou na Caixa Econômica Federal.

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Requisitos para participar do PETI

Vale lembrar, porém, que solicitar a participação no PETI não é suficiente para participar do programa, já que há a concessão do benefício passa por uma seleção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), de acordo com as metas do programa.

Por outro lado, a família precisa concordar com alguns compromissos na hora de solicitar o PETI, como retirar todas as crianças ou adolescentes do mercado de trabalho com atividades laborais e garantir a ida na escola no ensino regular e com ações socioeducativas.

Da redação