O Estatuto do Idoso diz que os idosos têm direito ao acesso gratuito (ou pelo menos um desconto de 50%) no valor das passagens interestaduais, isto é, entre estados. Mas, você sabe onde tirar a carteira do idoso?
A informação sobre como tirar a carteira do idoso é importante porque o benefício da isenção da taxa da passagem ou o desconto nas viagens podem ser solicitados apenas com esse documento. E outra vantagem é que ela é válida em todo país.
A carteira do idoso foi criada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e tem o objetivo de facilitar a vida dos idosos, que têm direitos garantidos em lei e, nesse caso, tem a ver essencialmente com os descontos ou gratuidade do serviço de transporte público.
Carteira do Idoso – como funciona
Você vai descobrir como tirar a carteira do idoso mas, antes disso, é preciso entender que este é um documento que pode ser solicitado por qualquer pessoa que tenha mais de 60 anos e não comprove uma renda de mais de 2 salários mínimos.
A ideia central do programa é a de dar, como é de direito ao idoso, a passagem gratuita (ou com desconto) em viagens interestaduais. E, mais do que isso, é fazer com o que documento torne desnecessária a apresentação do comprovante de renda.
Então, entenda de forma simples: ao saber onde você pode ter acesso a este documento e conseguir emiti-lo, o idoso poderá conseguir a isenção da taxa sem ter que carregar um monte de papel na hora de viajar.
Onde tirar a Carteira do Idoso
Para tirar a carteira do idoso é preciso estar dentro de alguns requisitos, como ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). A partir disso, o atendimento é feito no CRAs de cada cidade, que é responsável pelos programas sociais.
Agora, se você não tem o cadastro ativo no CadÚnico, saiba que os atendentes do CRAs poderão realizar a solicitação no Cadastro Único durante a ocasião. Lembre-se ainda que este é um item importante para conseguir a carteira do idoso.
Então, para emitir o documento considere que, para todos os casos, será preciso ter em mãos o seu documento do NIS (Número de Integração Social). Tendo garantido isso com antecedência, saiba que você pode ir presencialmente até os CRAs da sua cidade.
Emitir a Carteira do Idoso
Acima você viu como é possível tirar a carteira do idoso. Agora, uma coisa muito importante para você durante o processo de emissão é o prazo estabelecido para que tenha a carteira em mãos.
Em média, o processo de confecção e entrega chega a durar até 3 meses para ser concluído. O período começa a contar no momento do cadastramento ou atualização cadastral do Cadastro Único.
O lado bom é que, enquanto isso, nesse período de 90 dias, você pode solicitar uma Declaração Provisória que vale por 180 dias e pode ser usada como carteira do idoso para as suas viagens, inclusive, interestaduais.
Extra: outros benefícios para quem tem mais de 60 anos
Uma coisa muito louvável no Governo Federal brasileiro é a sua preocupação com o bem estar dos cidadãos mais velhos. Atualmente, existem muitos benefícios sendo concedidos para aqueles que têm mais 60 anos.
No entanto, assim como a carteira do idoso não é conhecida por muitos, algumas dessas facilidades acabam passando despercebidas por aqueles que têm direito.
Por isso, além da informação que trouxemos aqui neste artigo, queremos listar algumas outras facilidades oferecidas pelo Governo a idosos que provavelmente você ainda não conhecia. Confira:
Idosos isentos de IPTU
Analisando cuidadosamente o Estatuto do Idoso, é possível ficar livre do pagamento de alguns tributos, como do Imposto Territorial Urbano – IPTU por exemplo.
Porém, as condições para conseguir esta isenção pode variar de acordo com cada município. Os pré-requisitos são: ter idade mínima de 60 anos, renda de, no máximo, dois salários mínimos e ser proprietário de apenas um imóvel.
Prioridade em processos judiciais
Os idosos do Brasil também têm benefícios na área jurídica. Os processos judiciais em que o idoso participe como interveniente ou parte, a tramitação passa a ter prioridade.
Para conseguir este benefício é muito simples, basta comprovar a idade (sendo a partir dos 60 anos) enquanto estiver acompanhado de uma autoridade judiciária.
Pagamento de meia-entrada
Além de pagar metade do preço em passagens interestaduais, existem outros bilhetes que também se incluem nesta regra. No estatuto, há um trecho que fala sobre ser concedido “pelo menos 50% de desconto no pagamento de atividades culturais, de lazer, artísticas e esportivas”.
Apesar de haver algumas diferenças na aplicação da regra em alguns municípios, geralmente só é preciso apresentar a carteira de identidade para comprovação.
Gratuidade em medicamentos
Veja o que diz uma parte do artigo 15º do Estatuto do Idoso:
“Cabe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação de sua saúde”.
O programa que representa esta determinação do estatuto é o Farmácia Popular. Além da rede própria do programa, foram firmadas conveniências com outras drogarias. Para ter acesso aos medicamentos, basta apresentar o registro de identidade e a receita médica com o requerimento das medicações.
Preferência no atendimento
O atendimento preferencial nos estabelecimentos não é uma opção, trata-se de uma regra. De acordo com o estatuto, “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”.
Ou seja, antes de qualquer outra pessoa, os idosos devem ser atendidos primeiro. Isso é válido tanto para clínicas, supermercados e hospitais quanto para teatros, cinemas e outros.
Conclusão
Para concluir, podemos dizer que a carteira do idoso é um documento gratuito oferecido à população brasileira e que está de acordo com o Estatuto do Idoso. Vale ressaltar ainda que o serviço é todo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Para garantir que todos os benefícios para idosos que tenham mais de 60 anos estão sendo usufruídos, é bom estar sempre atento às novidades do Governo Federal. Dessa forma, será possível aproveitar a melhor idade com conforto e acessibilidade.
