O presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) de combate a fraudes em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi anunciada, mas muita gente não sabe o que isso quer dizer. Será que é bom ou ruim?
A estimativa é que a medida provisória traga um impacto positivo de R$ 9 bilhões nas contas públicas só neste ano de 2019. Segundo o ministro da Casa Civil, o foco da medida é a melhoria da gestão de eficiência do INSS.
O investimento para essa MP foi avaliado em aproximadamente R$ 300 milhões para o exercício desse combate à fraude, o que quer dizer que se for cumprida as expectativas, o Brasil terá um saldo positivo na sua economia para os próximos anos.
Mas, e para o cidadão, o que isso quer dizer? Vamos acompanhar!
Sobre a Medida Provisória
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, ela trata de um discurso do governo e fala no sentido do combate às fraudes. Os mais especialistas dizem que a medida é uma MP antifraudes.
Veja o que disseram os autores: “em diversas auditorias realizadas pelo GCU foram encontradas inúmeras irregularidades e uma das metas que está sendo estabelecida pelo governo é no sentido de criar mecanismos que nos permitam combater essas fraudes da eficiência do sistema”.
Portanto, o foco desta medida provisória é a melhoria da gestão e da eficiência dos agentes. E para isso, serão rede redirecionados aproximadamente R$ 300 milhões para o exercício deste combate.
Logo, como foi dito, a expectativa é arrecadar em torno de R$ 9 bilhões para os cofres públicos após que as fraudes sejam vistas, confirmadas e solucionadas.
As propostas da Medida Provisória
Vale lembrar que entre as propostas da medida provisória estão reforço no pente-fino feito por peritos do INSS para identificação de benefícios indevidos e também a instituição de um tempo de carência de 24 meses das contribuições de concessão do auxílio-reclusão!
A MP ainda fala sobre o aperto nas regras para a comprovação de atividade rural.
Ou seja, vai ser mais difícil conseguir a bolsa reclusão, entre outros fatores.
E para o trabalhador brasileiro, o que muda?
Todos aqueles cidadãos que tem direito previsto vai continuar tendo os direitos. O que acontece é que vai existir um pente fino para evitar fraudes, que realmente existem. Se o seu caso não é fraudulento, então, não há com o que se preocupar.
Outra coisa é que ainda que você caia no pente fino ou tenha algum problema existem formas legais de averiguar isso com a comprovação de fatos e de documentos, portanto, a ideia do governo não é prejudicar quem tem direitos, mas sim acabar com as fraudes.
Não há dúvidas, conforme reportagens que apareceram na televisão e em jornais, que muitas pessoas conseguem os benefícios sem ter o direito. E esse é o foco da operação. Portanto, para o trabalhador brasileiro que está dentro da lei não vai haver prejuízos.
