Casamento Civil Gratuito – cadastro

Um dos momentos mais especiais na vida dos seres humanos é o do casamento, marca que registra de fato a união de 2 pessoas e o início da construção da família. Porém, não é tão simples como parece porque isso requer gastos.

Então, para se ter uma ideia, para formalizar essa data especial no civil, o valor é em média de R$ 164,75 em todo país. Agora, tem uma saída: optar pelo casamento civil gratuito, você sabe como isso funciona?

Casamento Civil Gratuito – cadastro 1

É um programa social que ajuda as pessoas nesse momento de tanta felicidade, possibilitando a união gratuita e com a formalidade tradicional, no civil. Ele prevê a gratuidade deste registro para cidadão em extrema pobreza.

E, para isso, são necessárias algumas etapas, além de claro, o bom senso e a sinceridade em questão da sua vida financeira, já que não existe um valor exato definido para conseguir o benefício, que é garantido por lei.

Requisitar o casamento gratuito no civil?

Não existe uma regra especifica para isso, porém, apenas pessoas realmente em situações de pobreza devem requerer esse benefício.

Sabendo disso, basta preencher um termo declarando pobreza, que os noivos realmente não têm condições de pagar pelo cartório e levar o mesmo para o cadastramento, que vai possibilitar o casamento gratuito civil.

A partir disso, uma data será agendada e os noivos devem comparecer com mais 2 testemunhas para concretizar o casamento no civil. É necessário levar o RG original, tanto dos noivos como das testemunhas para registro do cartório.

Documentos necessários

Os noivos deverão apresentar o RG, CPF, certidão de nascimento atualizada, comprovante de renda, comprovante de residência e a carteira de trabalho. Um detalhe importante é o comprovante de renda, visto que não tem um valor mensal estabelecido para a gratuidade.

Para pessoas divorciadas, deverão levar a certidão de casamento atualizada com o divórcio, além de uma prova da partição dos bens. Pessoas viúvas devem levar a certidão de casamento atualizada com o óbito, podendo ser até mesmo o do ex-cônjuge.

Menores de 16 anos só podem se casar se tiver uma autorização judicial. Pessoas entre os 16 e 17 anos, poderão se casar mediante comprovação do consentimento do pai e da mãe, com os mesmos indo até o cartório e assinando os termos de consentimento.

Caso necessário, certifique a 2ª via da sua certidão com antecedência, podendo fazer o pedido pelo próprio cartório.

Como fazer uma declaração de pobreza?

Se você se enquadra nos requisitos para fazer o casamento gratuito e não pode pagar pelo casamento civil em cartório, saiba que poderá fazer uma declaração de pobreza em casa mesmo, com uma caneta e um papel.

Assim, basta escrever em punho declarações incluindo o seu nome completo, número do RG e que declara:

– nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que sou pobre na acepção jurídica do termo e não tenho condições financeiras de pagar pelos custos do casamento civil sem que haja sacrifício do sustento meu e de minha família.

Após isso, procure o cartório para os procedimentos já citados.