Muita gente tem dúvida sobre a informação de que pessoas endividadas podem perder a CNH em caso de dívidas altas ou que não foram pagas por longo período. A informação surgiu após o Superior Tribunal de Justiça autorizar a ação para pressionar réus inadimplentes.
Então, é preciso considerar que a ação foi tomada com base em várias etapas, considerando que os ministros analisaram um habeas corpus em Sumaré (SP), mas depois derrubou o entendimento.
O que é preciso considerar é que sim, é possível que a justiça invalide a CNH, assim como o Passaporte, mas esses casos não são comuns e levam em conta vários fatores, como o aviso antecipado para a quitação dos débitos.
CNH e Passaporte
A CNH é a carteira nacional de habilitação e é usada obrigatoriamente por todos os motoristas habilitados no país, independente da região nacional. O fato é que andar sem a CNH implica em multas e o motorista pode perder o direito de dirigir por longo período.
Atualmente, a CNH também tem sido usada como documento oficial com foto, já que inclui os números do RG e do CPF, que atualmente são os grandes documentos de todo brasileiro.
Já o passaporte é um documento usado para viagens em todo o planeta, ele funciona como uma permissão que o governo dá para quem vai sair do país, salva exceções para países do Mercosul, que não exigem o documento do brasileiro.
As dívidas e a CNH
A justiça pode tirar a validade dos documentos citados com base no Código do Processo Civil. Mas, o brasileiro deve saber que isso não acontece do dia para a noite, ao passo que apenas quando a justiça entende que a pessoa endividada está agindo de má fé.
Muitas vezes, as pessoas retiram os bens do próprio nome para não o perderem para quitar o débito, no entanto, continuam dirigindo veículos. Assim, a justiça pode entender que há uma falta de fé com essa atitude.
E quanto as dívidas, não existem valores ou prazos exatos, o fato é que vários órgãos podem fiscalizar as atitudes dos devedores, sendo que o processo até se chegar ao bloqueio dos documentos passam por outras etapas.
Entre as etapas, está a que bloqueia os bens como veículos, imóveis e outros bens de consumo. Após isso, também é possível renegociar a dívida, sendo que ela pode ser parcelada em praticamente todos os casos.
Bloqueio apenas em situação extrema
De maneira geral, a justiça pede o bloqueio desses documentos (CNH e Passaporte) apenas em casos extremos, sendo que é muito mais comum pedir o bloqueio da conta corrente do endividado do que dos documentos.
Além disso, o endividado sempre será avisado sobre tais situações, sendo que renegociar a dívida é sempre a melhor opção para ficar com o nome limpo e longe dessas situações constrangedoras que podem acontecer na vida de qualquer pessoa.
