Muitas vezes passamos por situações que são necessárias recorrer a um advogado, mas nem todo mundo tem condições de pagar por esse serviço, que pode ter um valor bastante alto para a maioria das pessoas. A solução, nesses casos, é conseguir um advogado gratuito.
Os serviços gratuitos para um advogado é direito de muita gente, mesmo que elas não sabem disso. Os advogados gratuitos são os defensores públicos, que para chegar até esse cargo, se formaram em direito e foram aprovados em concursos.
Quem trabalha com essa função tem o objetivo de levar a justiça a todos, sem se importar com a sua classe social, com base no art. 64 da Lei Complementar 80/94. Todas as pessoas que realmente não tem condições de pagar pelos serviços, devem procurar a defensoria pública.
Algumas funções dos defensores públicos
O defensor público tem o dever de atender as partes e os interessados que realmente precisam dos serviços e não tem condições financeiras de arcar com os gastos, promovendo uma tentativa de conciliação de todos, e se não conseguir, aí sim entrará com ação judicial.
É obrigação do defensor público comparecer e acompanhar o cliente em todos os atos processuais, além de sempre certificar a autenticidade das cópias dos documentos que forem necessários.
Portanto, todo mundo que recorre até um advogado público pode ter a prestação de serviços gratuita, mas que não perca a qualidade do assunto ou interesse de cada pessoa. Considere que é de direito público ter acesso aos serviços judiciais e de um profissional como esse.
Quando requerer um defensor público?
Desde que realmente não tenha condições financeiras, um cidadão pode solicitar a defensoria pública sempre que sentir que os seus direitos foram violados ou ameaçados. Ou ainda quando precisa garantir ou proteger direitos, como em uma situação de herança.
A solicitação do advogado público também é para casos de proteção de direito a pessoas hipossuficientes, como idosos, crianças ou portadores de necessidades especiais, e claro, também quando tiver alguma dúvida sobre algum conflito ou problema com a justiça.
Quem pode solicitar advogado gratuito?
Não existe uma restrição, porém, apenas pessoas que realmente não tem condição de arcar com gastos de um advogado devem procurar pelo serviço, inclusive sendo solicitada uma comprovação de renda.
Na primeira reunião é normal perguntas sobre a sua renda, os patrimônios e os gastos mensais. Pessoas com até 3 salários mínimos geralmente são contempladas com o serviço.
Pessoas jurídicas também podem conseguir, em caso de associações de bairros e algumas outras organizações, como as sem fins lucrativos.
Como solicitar um advogado gratuito?
Se atender aos requisitos de renda, o cidadão tem que ir até a sede da defensoria pública do estado mais próxima, e então será passada por uma triagem e encaminhada a um defensor. Vale ressaltar que é um serviço muito requisitado e a fila de espera pode ser longa.
São necessários alguns documentos no dia da solicitação, como o RG original, documentos que comprovem a renda, como um contracheque, holerite ou a carteira de trabalho, além de um comprovante de residência, que pode ser uma conta de água, luz ou telefone.
