14º salário – Quem tem direito?

O décimo quarto salário é uma bonificação que muitas empresas fazem aos seus funcionários como forma de agradecimento e de repartição dos lucros obtidos durante o último período. Assim, os funcionários recebem uma renda extra, a qual não tem descontos inclusos.

Na hora de solicitar ou sacar o décimo quarto salário não tem segredos: o valor vem agregado junto com o pagamento no mês que foi definido pela empresa. O percentual pode variar conforme as regras de cada companhia e tem um jeito de saber quem tem direito ao valor extra.

14º salário - Quem tem direito?

Porque diferente do décimo terceiro, o décimo quarto salário não é um benefício obrigatório em lei, que é pago conforme base das condições trabalhistas. O décimo quarto é um valor espontâneo que pode variar conforme a condição financeira da empresa.

Ficou interessado pelo assunto? A seguir, na continuação deste artigo, descubra como funciona o décimo quarto salário.

Entenda mais sobre o 14º salário

Existe uma grande confusão quando tratamos a respeito do décimo quarto salário. Por esta razão, é muito importante entender o que é o décimo quarto salário antes de saber quem tem direito ao benefício, lembrando que ele pode ser pago anualmente pela empresa.

Primeiramente, compreenda que o décimo quarto salário não é o décimo terceiro e nem mesmo o abono salarial (PIS). Primeiro, saiba que o décimo terceiro é um pagamento obrigatório, o qual é de direito de todos os trabalhadores brasileiros, sendo chamado também de abono de natal.

Uma outra quantia que é paga ao trabalhador brasileiro de forma obrigatória é o PIS. Este benefício é destinado para pessoas que tenham carteira assinada.

Bonificação voluntária em algumas empresas

Portanto, o décimo quarto salário não é nem um e nem outro. Ainda que seja um abono salarial que muitas pessoas acabam tendo acesso. Mas, o que é o décimo quarto salário? Ele é reconhecido como uma bonificação que muitas empresas pagam aos seus funcionários.

De maneira geral, as grandes companhias pagam o décimo quarto salário como uma repartição do bônus que conseguem em forma de lucro com as vendas ou resultados durante o ano que passou. Parte do lucro é dividida entre os funcionários como uma renda a mais.

Direito ao décimo quarto salário

O bônus do décimo quarto salário não tem previsão legal, isto é, não está na lei. Mas, pode ser concedido aos funcionários por vontade própria das empresas em eventos de bonificação ou com outros nomes característicos de cada empreendimento.

Portanto, não existe uma regra para saber quem tem direito ao décimo quarto salário, sendo que isso depende da forma com que a empresa que você trabalha atua. É justamente por isso que ele é diferente do décimo terceiro, que é obrigatório.

Cuidado com golpes na internet!

Este conteúdo também lhe será útil para falar sobre um novo golpe que surgiu nas redes sociais sobre o décimo quarto salário. Nele, os fraudadores prometem um pagamento deste dinheiro e que será feito pela Caixa, o que de fato não existe.

Assim sendo, para saber se você tem direito ao décimo quarto salário, o ideal é saber se a sua empresa participa dessa forma de pagamento de bônus. Então, em caso positivo, busque mais informações sobre a data de pagamento e os valores estipulados para este abono.

Governo regulamenta um benefício parecido

Apesar de esta não ser uma regra definida por lei, o Governo Federal teve uma ideia que pode auxiliar também os trabalhadores que não estão inseridos em empresas que realizam o pagamento do décimo quarto salário.

No entanto, é muito importante deixar claro que não se trata de mais um salário no ano de fato. A iniciativa do governo foi em dar ao trabalhador a opção de sacar, anualmente, uma quantia do valor guardado na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o famoso FGTS.

Novas formas de sacar o FGTS

Segundo um assessor do governo, vai ser gerada uma nova modalidade para a realização dos saques do FGTS. De acordo com a sua fala, “uma nova oportunidade de acesso ao FGTS“.

“A diferença da nossa proposta em relação à do ex-presidente Temer é que nossa ideia é liberar saques a cada ano, uma espécie de 14º salário. Vamos devolver ao trabalhador o que é do trabalhador”.

Esta foi uma iniciativa que nasceu dentro da equipe de Paulo Guedes, o atual ministro da economia do Brasil. Então, depois de pronta, a proposta foi levada até Jair Bolsonaro para aprovação do saque anual do benefício.

Medida dará ao trabalhador mais uma fonte de renda

O que parece é que o presidente gostou bastante e acabou aprovando a ideia. Portanto, fica decidido que o trabalhador pode escolher entre receber um “décimo quarto salário” todos os anos ou continuar tendo direito a sacar todo o dinheiro do FGTS em caso de demissão por justa causa.

Então, olhado pela perspectiva de regulamentações, esta iniciativa está relacionado a algo que é previsto pela lei trabalhista, o FGTS. Logo, este dinheiro extra poderá se tornar algo fixo na renda dos brasileiros.

Veja quem tem direito ao FGTS

Todo empregado que firmou contrato de trabalho mediante regime de CLT com alguma empresa a partir do dia 05 de outubro de 1988 tem direito. Antes desse, período o empregador podia decidir se pagava ou não o benefício.

Além dessa classe de funcionários, trabalhadores temporários, rurais, avulsos, intermitentes, safreiros e atletas profissionais também têm direito ao recebimento do FGTS.

Casos mais recentes de obrigatoriedade no pagamento do FGTS

Para os empregadores domésticos, o pagamento era facultativo até o dia 30/09/2015. Mas, assim que o mês virou, em 1º de Outubro, já era obrigatório depositar o valor na conta dos funcionários.

A obrigatoriedade dos contratos que foram fechados antes desse dia segue a escolha que foi feita anteriormente. Isto é, quem havia escolhido não pagar, continua sem fazer o pagamento e assim sucessivamente.

Algo muito positivo a respeito deste benefício é que ele não é descontado do salário do trabalhador brasileiro. Trata-se de um valor a mais que precisa ser depositado em uma conta poupança da Caixa no nome do funcionário.